Privacidade, termos, licença e reembolso explicados sem juridiquês, com os pontos essenciais organizados para consulta.
Em conformidade com a LGPD Direitos e deveres claros Garantia de 7 dias
Documento 01 · Atualizado em junho de 2026
Política de Privacidade
Como a MAARTORI coleta, utiliza, protege e mantém seus dados pessoais.
Base legalLGPDLei nº 13.709/2018
Seus dados não são vendidos.
Usamos suas informações exclusivamente na prestação do serviço contratado e nas comunicações que você autorizou.
A MAARTORI SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, com sede em Salvador/BA, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Identificação: nome, e-mail e WhatsApp.
Do projeto: localização do terreno, área estimada e tipologia.
Pagamento: processado pelas plataformas de pagamento. Não armazenamos dados de cartão.
Navegação: cookies de análise do Google Analytics.
Comunicação: mensagens enviadas pelo formulário e WhatsApp.
Entregar o projeto comprado e prestar suporte técnico.
Informar o andamento do pedido e emitir nota fiscal.
Responder dúvidas e solicitações de contato.
Enviar comunicações de marketing apenas com seu consentimento, com cancelamento a qualquer momento.
Acesso, correção e exclusão dos seus dados.
Portabilidade em formato estruturado.
Revogação do consentimento a qualquer momento.
Oposição ao tratamento para marketing.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected] com o assunto “LGPD: [seu direito]”.
Dados de clientes com compras realizadas são mantidos por 5 anos para fins fiscais e de responsabilidade técnica, conforme a legislação brasileira.
Documento 02 · Atualizado em junho de 2026
Termos de Uso
As condições para navegar, comprar e utilizar os serviços da MAARTORI.
Leitura6 tópicosRegras essenciais
Clareza antes da compra.
Ao finalizar um pedido, você confirma que conhece o projeto, o escopo do plano, as condições de pagamento, o prazo e a licença de uso.
Ao acessar o site MAARTORI e realizar qualquer compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
A MAARTORI comercializa projetos arquitetônicos executivos desenvolvidos em BIM, operada pela MAARTORI SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. Os projetos são desenvolvidos pelo arquiteto e urbanista Gilmar Rocha dos Santos, responsável técnico registrado no CAU/BR.
Ao finalizar uma compra, você confirma que visualizou as informações do projeto, incluindo plantas, fachadas, renders e especificações, e concorda com o escopo do plano, condições de pagamento, prazo e Licença de Uso.
Os prazos são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento nos planos Modelo e Essencial, ou do recebimento do briefing completo nos planos Adaptado e Exclusivo. Atrasos causados por informações incompletas não são de responsabilidade da MAARTORI.
Todos os projetos são obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610/1998. A compra concede uma licença de uso não exclusiva e não transfere a propriedade intelectual da obra.
Não nos responsabilizamos por exigências específicas de prefeituras não comunicadas no briefing, alterações posteriores nas leis municipais, problemas de execução por terceiros ou incompatibilidade de software no computador do cliente.
Documento 03 · Atualizado em junho de 2026
Licença de Uso do Projeto
O que a compra permite e quais usos continuam protegidos pela autoria.
Validade1 obraNo endereço informado
Em linguagem simples.
Você recebe uma licença para construir uma obra com base no projeto. A autoria permanece com Gilmar Rocha dos Santos e o projeto não pode ser revendido, sublicenciado ou republicado.
Você pode
Construir, protocolar, financiar e compartilhar com a equipe da obra.
Você não pode
Revender, distribuir, remover autoria ou construir múltiplas unidades.
Construir uma obra no endereço informado no briefing.
Protocolar na prefeitura e apresentar o projeto aos órgãos competentes.
Compartilhar com a equipe envolvida na execução.
Apresentar para financiamento bancário junto com o RRT.
Revender o projeto, com ou sem modificações.
Construir múltiplas obras: a licença vale para uma edificação.
Remover os créditos de autoria das pranchas.
Publicar ou distribuir arquivos DWG, RVT ou PDF.
Para incorporadoras, loteamentos e construtoras, existe o Licenciamento Corporativo com condições específicas por volume. Entre em contato pelo e-mail [email protected].
Documento 04 · Atualizado em junho de 2026
Política de Reembolso
Garantia, prazos e condições para solicitar a devolução do valor pago.
Garantia7 diasApós a entrega
Garantia de 7 dias.
Se o projeto não corresponder ao que foi descrito e apresentado na página do produto, devolvemos 100% do valor pago.
Você tem até 7 dias corridos a partir da entrega para solicitar o reembolso, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O direito de arrependimento aplica-se integralmente quando o download não foi realizado. Considera-se utilizado o projeto que foi baixado, aberto, compartilhado, protocolado ou apresentado a terceiros.
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de reembolso: Pedido #[número]”.
Informe o motivo, se desejar.
O valor será processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
O reembolso não se aplica quando os arquivos foram utilizados, incluindo abertura, compartilhamento, protocolo em prefeitura, condomínio ou banco, ou apresentação a terceiros. Cada acesso ao download é registrado e pode ser usado como comprovação.
O reembolso integral está disponível antes do início do desenvolvimento. Após o aceite do briefing, aplica-se reembolso proporcional ao percentual ainda não executado.
Precisa de ajuda?
Fale com a MAARTORI antes de decidir.
Nossa equipe esclarece qualquer ponto sobre compra, licença, dados ou reembolso.